TRF garante direito de técnico em radiologia acumular aposentadorias municipal e federal

A decisão da 7ª Turma foi proferida no julgamento de apelação cível apresentada pela União, contra a sentença de 1o grau, que fora favorável ao profissional.

CCJ aprova novas regras para quebra de sigilo telefônico

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (27), por unanimidade, texto substitutivo a projeto do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) disciplinando a quebra, por ordem judicial, do sigilo das ligações telefônicas para investigação criminal ou para fins de instrução de processo penal.

"Descentralização no banco dos réus" não é tema proibido

MPF/AP: alterado critério para isenção de taxa em concurso da CEF

Declaração de isenção do Imposto de Renda será suficiente para comprovar que candidatos não apresentam condições de pagamento da taxa de inscrição.

OAB-MT quer tempo como advogado valendo para promoção a juiz

Nota fiscal eletrônica será obrigatória para cigarros e combustíveis

Mantida decisão que julgou ilegal greve dos advogados públicos

Senador tucano pede para ter acesso aos dados sigilosos dos cartões corporativos

Ação popular mira ministros da Previdência de Lula

União reclama competência do STF para analisar integração do Rio São Francisco

Lula pode concorrer ao Senado em 2010

Determinados pagamentos de correção monetária nas poupanças do Banco do Brasil

Procurador-geral aponta provas concretas do esquema

Prorrogação da CPMF é inconstitucional, diz relatora

Confirmado fornecimento gratuito de remédios para Alzheimer no PR

Chávez acusa Congresso de submissão aos EUA

Conselho de Ética recebe 4° processo contra Renan

STF recebe denúncia contra Silvio Pereira por formação de quadrilha

Igreja veta ato do 'Cansei' na Catedral da Sé

A arquidiocese de São Paulo não autorizou o Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros, conhecido por Cansei, realizar ato na Catedral da Sé, no Centro da Capital.

Extradição. Ordem de prisão. Origem.

Extradição - ordem de prisão.